A Lei de Migração foi sancionada em 25 de maio de 2017. Esta norma substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro de 1980. O texto regula a entrada e a permanência de estrangeiros no território nacional enquanto estabelece novos direitos para imigrantes e visitantes. A medida visa desburocratizar processos migratórios em todo o país.
Impacto no setor de cruzeiros
A lei beneficia navios internacionais. Tripulantes não precisam mais de vistos para trabalhar no Brasil, de modo que cada embarcação pode reduzir custos em até R$ 500 mil. A medida simplifica operações marítimas. Na última temporada, 37 embarcações navegaram pela costa brasileira.
Regulamentação e objetivos
O processo exige regulamentação técnica. Os ministérios das Relações Exteriores, Justiça e do Trabalho devem atuar nos seis meses seguintes à publicação. O objetivo é atrair mais cruzeiros. A nova legislação entende que imigrantes contribuem para o desenvolvimento socioeconômico após permitirem o acesso ao mercado de trabalho formal.
