O Governo do Amazonas estabeleceu regras específicas para o manejo do Lago do Castanho e do Paraná do Anamã. Manacapuru fica a 68 quilômetros de Manaus. Este acordo visa proteger os estoques pesqueiros locais enquanto garante o sustento das populações ribeirinhas que vivem na região.
Regras para pesca comercial e subsistência
A pesca comercial possui restrições temporais. A atividade é proibida entre 1º e 15 de março, embora as comunidades participantes do acordo possam pescar em qualquer período do ano. Para a pesca de subsistência, o uso da zagaia é obrigatório. Esta ferramenta consiste em uma vara de aço com três pontas para prender o peixe.
Barcos geleiros não podem operar. O documento oficial foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro. A fiscalização ocorrerá por meio de parcerias entre órgãos ambientais e as comunidades locais.
Comunidades e gestão ambiental
Seis comunidades são beneficiadas diretamente. Moradores das localidades Bom Jesus, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, São Pedro, Boa Esperança e Santa Isabel participam do processo. A Sema coordena o ordenamento pesqueiro para garantir a recuperação gradativa dos recursos naturais. O governo planeja expandir essas regras para outras seis localidades durante o ano de 2019.
