A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico brasileiro. Ela busca viabilizar a base econômica na Amazônia Ocidental enquanto promove a integração social e a soberania nacional nas fronteiras. O projeto abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além das cidades de Macapá e Santana no Amapá. Essa estratégia une o crescimento econômico à proteção ambiental para melhorar a vida das populações locais.
Histórico e Legislação
O projeto nasceu em 1957. O Deputado Federal Francisco Pereira da Silva idealizou a proposta original como Porto Livre através da Lei Nº 3.173. Dez anos depois, o Governo Federal reformulou o modelo por meio do Decreto-Lei Nº 288 de 1967, de modo que os incentivos fiscais fossem estabelecidos por 30 anos para os polos econômicos.
A área física é vasta. O modelo atual engloba 10 mil km² com centro na cidade de Manaus. Em 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei Nº 356/68 estendeu parte dos benefícios para toda a Amazônia Ocidental, embora o foco principal permanecesse na região central.
Estrutura dos Polos Econômicos
A ZFM possui três pilares. O setor comercial teve grande ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava um regime de economia fechada. O Polo Industrial de Manaus sustenta a região com aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia. Essas empresas geram mais de 500.000 empregos diretos e indiretos nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.
A produção é diversificada. Fábricas produzem motocicletas, aparelhos celulares, televisores e concentrados para refrigerantes. O polo agropecuário também opera projetos de piscicultura e agroindústria para fortalecer a produção de alimentos local.
Administração e Áreas de Livre Comércio
A SUFRAMA administra o modelo. Desde 1989, a autarquia coordena sete Áreas de Livre Comércio (ALCs) para integrar municípios de fronteira ao restante do país. A primeira ALC foi Tabatinga, criada pela Lei nº 7.965/89. Outras áreas incluem Macapá-Santana, Guajará-Mirim, Cruzeiro do Sul, Brasiléia-Epitaciolândia, Bonfim e Boa Vista.
