Empresas de transporte interestadual devem reservar assentos gratuitos para grupos específicos. A legislação obriga que as linhas entre estados ofereçam vagas sem custo para passageiros selecionados. Essas regras variam conforme a categoria do viajante, embora o serviço convencional seja o padrão para o benefício.
Direitos para idosos e pessoas com deficiência
Idosos possuem benefícios. Pessoas acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar sem pagar. Cada empresa reserva duas vagas nos ônibus convencionais, de modo que o passageiro pode obter 50% de desconto caso os assentos gratuitos já estejam ocupados.
Pessoas com deficiência também têm direito. O benefício atende deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos que comprovem carência financeira. A aquisição do passe livre deve ser feita no site do Ministério dos Transportes, porque o processo exige requisição oficial pelo endereço www.transportes.gov.br/passelivre.
Regras para jovens e crianças
O ID Jovem garante viagens. Jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda utilizam a carteirinha nos guichês das empresas. As prestadoras reservam duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário convencional.
Crianças não pagam passagem. Menores de seis anos incompletos viajam de graça se estiverem acompanhados por um responsável. O benefício só é válido enquanto a criança não ocupar uma poltrona individual no transporte.
