A fiscalização do Ministério do Turismo em Manaus busca regularizar meios de hospedagem locais. A equipe atua na capital amazonense para garantir que os prestadores de serviço estejam devidamente registrados no Cadastur. Esta ação faz parte da Operação Verão Legal, iniciativa que percorre as capitais brasileiras desde setembro de 2017. O foco principal é a formalização do setor turístico regional.
A Operação Verão Legal
Os fiscais atuam em Manaus. A equipe permanece na cidade até o dia 29 de março de 2018 para autuar estabelecimentos irregulares. O projeto já passou por 18 capitais, incluindo Brasília e Rio de Janeiro, de modo que a meta seja atingir todas as unidades federativas até abril.
O cadastro é essencial. Em dezembro de 2017, o Cadastur registrou 64.591 cadastros ativos. Esse número representa um crescimento de 14% em relação ao período do ano anterior porque a fiscalização intensificou as buscas por novos prestadores.
Regras e Penalidades
A irregularidade gera multas. O estabelecimento com cadastro fora da validade é considerado ilegal perante os órgãos de controle. Se o prestador não regularizar a situação, ele pode receber uma multa de até R$ 854 mil.
O registro é obrigatório. Além dos hotéis, seis categorias devem possuir o Cadastur para operar legalmente. Essas categorias incluem agências de turismo, guias, parques temáticos, acampamentos, organizadoras de eventos e transportadoras turísticas.
